LINCHAMENTO VIRTUAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE CONDUTAS NAS REDES SOCIAIS

Abstract

O fenômeno do linchamento virtual suscita reflexões relevantes acerca dos limites do direito fundamental à liberdade de expressão frente à proteção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma prática caracterizada por comportamentos coletivos, muitas vezes motivados pelo desejo de exercer uma forma de “justiça popular”, que se intensificam nas redes sociais por meio de ataques verbais, difamação e perseguições em massa. Este estudo tem como objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, os mecanismos de tutela disponíveis para as vítimas desse tipo de violência digital, bem como avaliar os desafios enfrentados na delimitação do exercício legítimo da liberdade de expressão. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e dedutiva, com base em análise documental e revisão bibliográfica de doutrinas, legislações e estudos acadêmicos pertinentes. Os resultados apontam que não há lacuna normativa quanto à criminalização dos comportamentos típicos do linchamento virtual, visto que o ordenamento jurídico já contempla dispositivos penais e civis aptos à responsabilização dos agressores. Contudo, observa-se a necessidade de maior precisão legislativa por meio da criação de qualificadoras específicas, que permitam a tipificação do linchamento virtual enquanto conduta autônoma, considerando sua natureza coletiva, reiterada e amplificada pelos meios digitais. Além disso, destaca-se a urgência na promoção de políticas públicas de conscientização sobre os impactos sociais e psicológicos do justiçamento digital, bem como na capacitação institucional para a adequada apuração e punição dessas práticas. Assim, a pesquisa evidencia a importância de um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a preservação da liberdade de expressão no contexto hipermoderno das redes digitais.

DOI: https://10.56238/sevened2024.036-013