ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INDICADORES DE PERFORMANCE: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

Abstract

Muito embora o Brasil tenha, em 2015, participado ativamente na ONU para a formulação e aprovação das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos, que se denominou Regras de Mandela (em homenagem ao líder sul-africano que permaneceu preso por 27 anos preso na luta contra o apartheid), o país ainda possui dificuldades notáveis a enfrentar no seu caótico Sistema Prisional, que a Suprema Tribunal Federal já declarou se encontrar em Estado Inconstitucional de Coisas, ante a violação constante dos direitos humanos dos presos. Assim, considerando a máxima de que “não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende e não há sucesso no que não se gerencia” (DEMING, 1992), levanta-se como interessante oportunidade de pesquisa o uso de indicadores de performance para a realidade prisional, principalmente como instrumento de fiscalização, senão do máximo desse universo, pelo menos do mínimo que está materializado nas Regras de Mandela. A presente Revisão Sistemática de Literatura, portanto, propôs-se a levantar estudos relevantes sobre a temática, sendo descoberta, após realizada a análise, possível lacuna acadêmica para ser preenchida por estudos futuros. Ainda, ponderada a dificuldade encontrada para a geração de estratégias de buscas iniciais (strings) no ambiente Parsif.al, cujas etapas se seguiram na revisão, também foi elaborada planilha do programa Microsoft Excel, visando facilitar o trabalho de pesquisadores em futuras Revisões Sistemáticas de Literatura.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.008-006