PERSPECTIVAS DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Autores/as

  • Thalissa Pádua Gilaberte
  • Keila Oliveira Kremer
  • Marcelo Pinto Chaves

Palabras clave:

Consensuality, Public administration, Conduct Adjustment Term, Mediation, Conciliation and arbitration

Resumen

Este estudo teve por objetivo analisar a implementação da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, destacando os instrumentos jurídicos que possibilitam a resolução de conflitos e a correção de condutas de maneira negociada e colaborativa. Em vez de recorrer exclusivamente ao litígio, esses mecanismos buscam soluções que atendem aos interesses da administração pública e dos particulares, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente. Foram abordados os principais instrumentos consensuais utilizados, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os acordos de leniência, a mediação e a arbitragem. Cada um desses mecanismos possui características específicas que os tornam adequados para diferentes tipos de situações e conflitos, oferecendo alternativas viáveis para a solução de questões administrativas e promovendo a celeridade e especialização nas decisões.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.031-034

 

Publicado

2024-10-30

Cómo citar

PERSPECTIVAS DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO . (2024). Seven Editora, 601-616. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/5925