O dever de solidariedade internacional e o hard law

Abstract

Em todos os períodos da história da evolução do Direito Internacional, a presença de conflitos armados tem sido algo constante. Diante dessa perspectiva surge a pergunta problema: O dever de solidariedade internacional deve ser compreendido como parte do sistema hard law? O objetivo geral do estudo é analisar se o dever de solidariedade internacional pode ser reconhecido como direito de hard law; e, como forma de responder aos questionamentos apresentados, adotou-se como objetivos específicos: compreender o significado do hard law, analisar a solidariedade internacional como parte integrante do hard law, estudar os elementos que impedem a aplicação da solidariedade internacional e os mecanismos de responsabilização por parte do Direito Humanitário. A metodologia caracteriza-se pela utilização do método dedutivo, elege metodologia qualitativa e pesquisa exploratória, tendo em vista que se faz o exame dos dados coletados por organismos internacionais, bem como por órgãos regionais competentes. A pesquisa em andamento tem como base referencial doutrina no de Direito Internacional, dados e os documentos das entidades que têm ligações com a temática, a exemplo da ONU, a Convenção de Genebra e a Declaração Universal de Direitos do Homem.

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-014