Seven Editora
##common.pageHeaderLogo.altText##
##common.pageHeaderLogo.altText##


Contact

  • Seven Publicações Ltda CNPJ: 43.789.355/0001-14 Rua: Travessa Aristides Moleta, 290- São José dos Pinhais/PR CEP: 83045-090
  • Principal Contact
  • Nathan Albano Valente
  • (41) 9 8836-2677
  • editora@sevenevents.com.br
  • Support Contact
  • contato@sevenevents.com.br

A arbitragem como recurso alternativo na resolução de disputas na prática jurídica contenciosa

Oliveira MA

Milton Alves Oliveira


Abstract

O artigo científico "A arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos na advocacia contenciosa" tem como objetivo apresentar aos leitores a arbitragem como uma alternativa viável à resolução de conflitos na área da advocacia contenciosa. O estudo se baseia em fundamentos teóricos, prática da advocacia contenciosa e o ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, o artigo traz os conceitos fundamentais da arbitragem, suas diferenças em relação ao processo judicial e seus princípios. Na sequência, aborda as vantagens e desvantagens da arbitragem para a advocacia contenciosa, bem como a importância da escolha do árbitro para a resolução do conflito. O procedimento arbitral é detalhado, com as etapas que compõem o processo e os prazos estabelecidos. Além disso, o artigo apresenta as decisões que podem ser tomadas pelo árbitro e a eficácia da sentença arbitral, além de possibilidades de recurso e execução da decisão. A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro é discutida, com destaque para a Lei de Arbitragem, os requisitos para a validade da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, e o papel do Poder Judiciário na arbitragem. Um estudo de caso é apresentado para ilustrar a aplicação prática da arbitragem na advocacia contenciosa. A análise crítica apresenta comparações entre a arbitragem e o processo judicial, além de destacar os desafios e limitações da arbitragem na advocacia contenciosa.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-008


Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Milton Alves Oliveira