“Cê vai sair dessa prisão, cê vai atrás desse diploma com a fúria da beleza do sol”: A assistência educacional no âmbito da execução penal nas prisões do Rio de Janeiro

Abstract

O artigo foi produzido a partir dos estudos e análises da pesquisa “Políticas sociais e Prisão: uma avaliação da política de execução penal”, vinculada ao Programa de Pós-graduação em Memória Social. A pesquisa tem o objetivo de avaliar as políticas sociais inseridas no contexto prisional, sendo perpassadas pela concepção de cidadania e, contraditoriamente, pela perspectiva positivista implícita no contexto das prisões. O artigo apresenta uma breve análise das ações educativas desenvolvidas no âmbito prisional e problematiza os limites e desafios da garantia do direito à educação para os sujeitos privados de liberdade. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida por meio de uma revisão de literatura e análise dos documentos Modelo de Gestão para a Política Prisional (2016) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (2020). A pesquisa evidencia que as políticas sociais definidas no texto legal da Lei de Execuções Penais representam estratégias de atendimento às necessidades básicas dos presos, no processo de cumprimento da pena, caracterizadas principalmente pela assistência material, jurídica e à saúde. Por outro lado, as políticas sociais no cenário de execução penal efetivam ações e atendimentos necessários à perspectiva de “ressocialização”, “readaptação” e “reinserção social” dos indivíduos privados de liberdade.

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-006