O assédio sexual nas relações verticais descendentes: Abordagens conceituais, legais e teóricas

Abstract

Dados já levantados por pesquisas divulgadas na internet, apontam para o indicador de que vítimas de violência sexual no ambiente de trabalho aumentaram nos tribunais brasileiros, trazendo os princípios do direito ao contraditório, ao problema da violência no trabalho. Objetiva-se, destarte, examinar: as características das vítimas de assédio sexual nas relações de trabalho, sobre a competência da Justiça e Justiça do Trabalho; o perfil das vítimas de assédio sexual a partir da análise dos dados obtidos em publicações na mídia; projetos de Lei. Outrossim, compara-se: os perfis das vítimas de assédio sexual dos registros da Justiça e das Instituições Militares; os casos relatados como violência de gênero em instituições policiais no ano de 2015 e os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres publicado no Portal Brasil no ano de 2016. A dissertação faz um paralelo entre fontes pesquisadas para contribuir e desvendar o tema do assédio sexual em instituições públicas e privadas no Brasil, fornece subsídio para políticas destinadas a resolver este problema.

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-001