Políticas ambientais como fundamento da gestão ambiental nos municípios brasileiros

Abstract

Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise sobre as aplicabilidades local e regional das políticas ambientais municipais do Brasil, partindo-se da observação de três municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil, que, de alguma forma, realizam o licenciamento ambiental municipal, que é o instrumento dessa política pública, cuja hipótese se consolida na pouca efetividade da gestão ambiental local em função da falta de diretrizes específicas para o monitoramento do desempenho ambiental desses municípios. Observou-se, portanto, que a falta de uma política bem estabelecida, com foco na vocação municipal e regional interfere na realização de análises de desempenho ambiental mais profundas e, sobretudo, constatou-se que a aplicação de políticas e sistemas regionais seria uma opção viável para a resolução do tema na Região Metropolitana da Baixada Santista.

DOI:https://doi.org/10.56238/tecnolocienagrariabiosoci-014