Relação do processo embrionário in vitro com o ordenamento jurídico brasileiro
Abstract
O presente estudo tem como escopo delimitar a importância do tema na atualidade referente a possibilidade do nascituro concebido in vitro ter personalidade jurídica, e assim entender a proteção que é dada ao embrião. A abordagem do tema estuda brevemente a reprodução assistida e fertilização in vitro, os dispositivos legais que protegem a personalidade atualmente, as decisões do Supremo Tribunal Federal e o respaldo da legislação atual como, por exemplo, da biossegurança.
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Copyright (c) 2023 Vinícius de Carvalho Rios, Pamella Carolina de Sousa Pacheco Carvalho, Larissa Giotti Silva