A gestão de políticas públicas frente aos direitos dos animais no município de Neópolis/SE

Resumo

O presente estudo tem como objetivo deliberar sobre as políticas públicas existentes para controlar o aumento de animais domésticos desabrigados e maltratados, com o proposito de protegê-los e defendê-los, bem como as consequências para a sociedade. Após análise da legislação vigente no Brasil e em Neópolis/SE, foi possível observar a ausência de ações do Município para coibir maus-tratos, abandono e precariedade em relação aos animais de rua e domésticos. Utilizando revisões bibliográficas para o desenvolvimento deste trabalho, analisando possibilidades para solucionar este problema, neste sentido, trazendo formas para a recuperação de um ambiente público, para atendimento veterinário, através de apoio Municipal e formas de obtenção de recursos.