Accountability nos Tribunais Estaduais da Região Centro-Oeste: Um retrato dos portais eletrônicos
Palavras-chave:
Accountability, Transparência, Tribunais de Justiça.Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a capacidade de construção da accountability nos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estaduais (TJ’s) da Região Centro-oeste. De forma específica, verificar o cumprimento da resolução de n° 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o ranking de transparência e busca valorizar os tribunais com melhor desempenho no fornecimento de informações de forma clara e organizada. A coleta de dados foi realizada através da pesquisa documental nos portais eletrônicos dos tribunais de justiça, a partir do modelo de análise estabelecido em um protocolo adaptado e definidos os critérios em três classificações de capacidade: baixa, média e alta. Assim, avaliou as condições para a prestação de contas, transparência e participação/interação (dimensões da accountability). Os resultados apontaram para média capacidade de accountability nos Tribunais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e alta capacidade no Distrito Federal, no que tange à dimensão da prestação de contas. Quanto à transparência e participação/interação, todos os tribunais da região tiveram alta capacidade de accountability. No entanto, da análise dos dados, concluiu-se que não basta apenas a disponibilização de informações se ausentes a clareza, facilidade e utilidade, uma vez que, especialmente no tribunal do Mato Grosso do Sul, é necessário o fortalecimento da accountability social.
