Desastre socioambiental - Ministério público, defesa civil e a garantia de direitos

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma nova forma de observar a gestão de risco e o gerenciamento de desastres, buscando perceber a melhor integração entre agências, e no caso específico deste trabalho científico, a relação direta entre a Proteção e Defesa Civil e o Ministério Público. Nesta nova perspectiva o enfoque está na melhor garantia dos direitos fundamentais, uma vez, que a Proteção e Defesa Civil trata de ações de desastres e de maneira direta está ligada ao Ministério Público no que tange à proteção dos direitos fundamentais das pessoas afetadas nas diversas formas de desastres socioambientais. Cabe salientar que esse novo enfoque tem uma nova forma de articular as agências em prol de uma melhor defesa dos direitos fundamentais das vítimas, mas com um viés de inclusão de ações de prevenção e mitigação de desastres.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.010-014