Devolva-me a vida e permita-me viver – Não me destrua no fogo: Impactos ambientais e sociais das queimadas na Região Norte do Brasil à luz do Direito Internacional Ambiental

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos ambientais e sociais das queimadas na região Norte do Brasil, atendo-se ao recorte espacial do estado de Rondônia, sob o olhar do Direito Ambiental Internacional. Para tanto, metodologicamente, o estudo será subsidiado por uma pesquisa bibliográfica com referencial sobre a temática com vistas a problematizar a efetividade das normas ambientais brasileiras e internacionais no combate às queimadas ilegais, as quais trazem consequências devastadoras para o meio ambiente e para a sociedade em geral. Depreende-se o valor inestimável da região Norte do país – na qual está localizada a Floresta Amazônica – pela riqueza de sua biodiversidade. Considera-se que as normatizações para combater os prejuízos ambientais e sociais causados pela ação do fogo não têm sido eficientes. Desse modo, entende-se a importância do Direito Internacional Ambiental para sistematização das normas de proteção jurídica ambiental brasileira. Somente através de uma educação ambiental inserida nas diversas instâncias sociais, é possível haver mudança de mentalidade da sociedade no sentido de atribuir valor e importância ao meio ambiente em que vivem.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.007-009