A CONSTRUÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE DIGITAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AOS RISCOS CIBERNÉTRICOS E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES

Resumo

O meio ambiente digital, ou ciberespaço, é uma dimensão imaterial que integra aspectos sociais, econômicos e tecnológicos, sendo desafiado pela exploração excessiva de dados e pela hiperconexão. Esses fatores geram riscos significativos para indivíduos e para a sociedade, especialmente no que tange à proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e a segurança no ambiente digital. Este estudo investiga como enfrentar esses riscos, focando na articulação normativa entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A hipótese proposta é que, por meio dessa integração, aliada à promoção de uma ciberdemocracia, é possível reestruturar políticas públicas que protejam os direitos digitais e promovam a responsabilidade dos agentes causadores de danos. A metodologia adotada é hipotético-dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica, com análise de conceitos teóricos sobre o meio ambiente digital, riscos e o papel das tecnologias de informação e comunicação (TICs). A pesquisa também explora a democracia digital como forma de superar a fragmentação normativa e ampliar o debate público sobre questões ambientais digitais. O objetivo é contribuir para o fortalecimento da governança do ciberespaço e promover um desenvolvimento socioambiental equilibrado.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2024.037-209