CONDENADOS PELA MÍDIA: INFLUÊNCIA E PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PELA “PRÉ-CONDENAÇÃO” EM CASOS CRIMINAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO
Resumo
O objetivo do presente artigo é explorar a influência dos meios de comunicação na opinião pública em crimes de grande repercussão, levando à possível pré-condenação do sujeito noticiado. Serão abordadas possíveis perspectivas de responsabilização da imprensa na esfera do direito civil, após análise e ponderação de princípios jurídicos. Será analisado o papel da mídia na formação da opinião pública, além da sua influência na percepção da culpabilidade do acusado antes de um julgamento formal. Para tanto, serão discutidos casos concretos, a fim de ilustrar como narrativas sensacionalistas e prematuras, aliadas à ênfase nas emoções, podem comprometer o direito à presunção de inocência e a imparcialidade do processo judicial.
DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.031-050
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Copyright (c) 2024 Eduarda Sprea Ciscato , Enzo Baggio Losso , Isadora Sordi Munhoz , Lucile M. Abrantes Kirsten