GESTÃO DE PROCESSOS: UM ESTUDO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS EXECUTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA

Resumo

A Gestão de Processos no serviço público apresenta-se como importante ferramenta para o alinhamento da gestão pública aos padrões do gerencialismo atual, possibilitando a redução de erros procedimentais, retrabalhos, tarefas repetitivas e desnecessárias, aumentando, assim, a eficiência na prestação do serviço público. O estudo objetiva verificar como a Gestão de Processos pode auxiliar na redução de inconsistências e retrabalhos na atividade de lançamento de ofício do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), executados pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN. O estudo com finalidade aplicada, a partir de uma pesquisa descritiva, quanti-qualitativa, documental, observação participante e estudo de caso, foi realizado no âmbito da Gerência de Arrecadação, unidade que compõe a Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), vinculada à SEFIN. A pesquisa identificou 790 lançamentos do ICMS, inscritos em dívida ativa, com inconsistências. Constatou-se que os pedidos de revisão de lançamentos inscritos em dívida ativa tratam-se de lançamentos automatizados, e as inconsistências se referem à classificação incorreta dos produtos pelo Sistema Fronteira. Verificou-se que as inconsistências podem ser reduzidas por meio de ajustes no Sistema Fronteira, de forma que as informações contidas nas notas fiscais eletrônicas sejam reconhecidas. Assim, o estudo resultou em uma proposta com 13 intervenções de ajustes na classificação automatizada do Sistema Fronteira, que reduzirá em 43,67% as inconsistências nos lançamentos de ofício do ICMS.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.031-047