Ativismo judicial no Brasil: O dilema entre a separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais
Palavras-chave
Resumo
O presente artigo teve com objetivo geral tratar da problemática do ativismo judicial no Brasil à luz do princípio da separação dos poderes, no que tange, principalmente, a concretização de direitos fundamentais, pretendo responder se tal prática do Poder Judiciário é uma violação ao referido princípio. Delimitaram-se como objetivos específicos: analisar o fenômeno do ativismo judicial no Brasil; compreender as críticas da doutrina e posições favoráveis relacionados à atuação ativista do Supremo Tribunal Federal. O método de abordagem teve como base o paradigma histórico-monográfico, fundado na interpretação sistemática, na qual todas as normas devem ser analisadas levando-se em conta as suas inter-relações com outras normas do ordenamento. No caso em apreço, há uma interação natural entre a Constituição Federal e o Direito Constitucional. A par dos estudos realizados, é possível concluir que o ativismo judicial não é certamente o ideal para a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes, mas tem sido por meio de decisões judiciais que questões de grande importância para toda a sociedade têm sido resolvidas. À vista disso, o cidadão não pode ser punido por uma visão arcaica da separação dos poderes, devendo o Poder Judiciário agir, sem abusos e criteriosamente, com certa dose de ativismo, diante da incompetência e inércia dos outros poderes do Estado.
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Copyright (c) 2024 Vinicius Martins Ferreira, Igor José Casotti, Denilson Antonio Caetano Filho, Telma Salgueiro Braga de Lima, Gibson Toledo Dias, Dalila Fernandes Vieira Sbardelotto, Jonatan Aparecido Rossi, Ellohara Rios Flores, Iany Heloísa Silva Cabral, Pedro Paulo Cleodibe Ferreira de Souza, Fabiane Dias Barbosa, Lucas Diniz Miguel, Yasmim Michelly dos Santos da Silva, Renata Cacho Gonçalves, Mhel Eduarda de Araújo Morales, Paulo Alberto de Castelo Branco Neto, Kener Ferreira Caldas, Lauryene de Andréa Fialho de Oliveira, Adel Hassan Haidar Filho, Amanda Keizy de Oliveira, Samanta Pereira Sobrinho, João Martins Taveira, Raissa Brito Barbosa, Jéssika Machado, Liane Medeiros Kanashiro, Maria Eduarda Ramos Gonzalez, Israel Aparecido Corrêa Ferreira##plugins.themes.gdThemes.article.Authors##
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Vinicius Martins Ferreira
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Igor José Casotti
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Denilson Antonio Caetano Filho
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Telma Salgueiro Braga de Lima
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Gibson Toledo Dias
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Dalila Fernandes Vieira Sbardelotto
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Jonatan Aparecido Rossi
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Ellohara Rios Flores
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Iany Heloísa Silva Cabral
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Pedro Paulo Cleodibe Ferreira de Souza
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Fabiane Dias Barbosa
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Lucas Diniz Miguel
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Yasmim Michelly dos Santos da Silva
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Renata Cacho Gonçalves
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Mhel Eduarda de Araújo Morales
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Paulo Alberto de Castelo Branco Neto
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Kener Ferreira Caldas
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Lauryene de Andréa Fialho de Oliveira
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Adel Hassan Haidar Filho
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Amanda Keizy de Oliveira
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Samanta Pereira Sobrinho
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João Martins Taveira
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Raissa Brito Barbosa
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Jéssika Machado
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Israel Aparecido Corrêa Ferreira