A influência das políticas públicas na gestão municipal de reciclagem de resíduos sólidos: Uma revisão sistemática

Resumo

Este estudo sistemático da literatura visa demonstrar o estado da arte quanto às produções do nicho administrativo que versa sobre as políticas públicas ambientais e gestão da reciclagem de resíduos sólidos. A partir da sistematização, alcança-se o delineamento do acervo acerca do tema que nas últimas décadas foi tratado com mais recorrência por conta do contexto histórico do consumo e descarte desenfreado. O referido tema, problemática da presente revisão, propicia refletir que são necessárias ações efetivas para mitigar os impactos ambientais dos resíduos sólidos urbanos, advindos da produção e descarte descontrolado. As políticas públicas, ações que promovem práticas de sustentabilidade, possibilitam a relação público-privado no inutito de oportunizar às organizações nacionais a promoção da adequada reciclagem dos de seus resíduos, gerando lucratividade a partir do consumo e/ou auxiliando com o correto descarte, tornando-se parte ativa no processo de mitigação de danos ao meio ambiente. Formalizado por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010, as ações que objetivam um meio ambiente equilibrado, como a coleta seletiva e a reciclagem, foram sistematizadas neste plano legislativo onde ressalta a importância da adoção pelos municípios de ações sustentáveis quanto aos resíduos sólidos descartados. A PNRS quando atingida proporciona benefícios como um todo, visto que é o meio ambiente equilibrado que proporciona matéria prima para movimentação da economia, sendo necessária a redução dos volumes destinados para aterros, extinção da deposição irregular, valoração e reinserção dos resíduos na cadeia produtiva, redução da necessidade de utilização de recursos naturais e outras medidas propostas por referida Política; às quais devem ser aplicadas a partir da gestão municipal sustentável.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.014-025