Política Pública de Ensino Superior e Investigação. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Instituto Público; o derradeiro denominador comum da Ciência em Portugal e a casa dos doutorados

Resumo

Até à Constituição da República Portuguesa de 1976 – doravante CRP – o ensino superior era uma área de acesso restrito a elites. Com a CRP de 1976 pretende-se alargar esse acesso e a partir dos anos 80 do século passado assiste-se aos primeiros passos dados tendo em vista a implementação duma política pública do Ensino Superior e Investigação. Na década de 80 inúmera legislação foi produzida no sentido de criar um sistema de Ensino Superior, aprovando regimes jurídicos e criando, novas instituições adaptadas às novas dinâmicas operantes. Com a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia – CEE, atual união Europeia; UE – intensifica-se a identificação e implementação de nudeges com vista à competição científica num mundo crescentemente globalizado. A revisão constitucional de 1989, não só introduz alterações na estrutura da administração pública em resultado dessa entrada num mercado alargado, como coloca a temática do ensino superior e investigação no âmbito do mercado externo e da competição nele, promovida. Se na década de 80 são criadas as bases desse sistema, é na década de 90 que ele se densifica, atingindo no século XXI provavelmente a sua expressão máxima. Faremos este percurso, mapeando aquilo que de maior relevo foi sucedendo em Portugal neste âmbito e que a dada altura culminou na criação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia IP como principal agência de financiamento da ciência feita em Portugal.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.009-034