ICMS educação em Santa Catarina: Contornos e implicações

Resumo

As relações entre políticas educacionais, distribuição de recursos e ganho na qualidade educacional se caracterizam como um desafio para os gestores das diferentes regiões do Brasil. No Estado de Santa Catarina os desafios não são diferentes ou menores, e é nesta direção que a partir de 2023 a metodologia de repasse do ICMS Educação entra em vigor. Dessa forma, nosso objetivo é analisar os contornos e implicações do novo ICMS Educação no Estado de Santa Catarina. Para isso, descrevemos a experiencia histórica de outros Estados, suas iniciativas e consequências. Em seguida, discutimos o modelo catarinense, os contornos metodológicos e suas possíveis implicações, estabelecendo, ao mesmo tempo, um paralelo com a experiência do Estado do Ceará. As experiências foram narradas, os contornos e implicações do ICMS Educação em Santa Catarina foram pensados, modelados metodologicamente. A partir de 2023, passaremos para os próximos estágios desse movimento e sua transposição para o campo da gestão.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.009-010