O acesso de adolescentes privados de liberdade na rede SUS

Resumo

Esse trabalho relata a experiência no cuidado à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade e a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI) no Estado do Espírito Santo. A referida Política propõe auxiliar na garantia do acesso aos serviços de saúde na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para esse público, promovendo ações de promoção e prevenção, além de sua reinserção social. Trata-se de um estudo descritivo e qualitativo, realizado a partir de um relato de experiência na atuação com medidas socioeducativas de meio fechado. Tem por objetivo descrever ações de articulação e gestão das demandas em saúde dos socioeducandos do órgão executor da política de socioeducação em meio fechado no Estado. O presente trabalho discute, ainda, sobre o aspecto dos direitos humanos em articulação com o direito à saúde, reconhecendo a importância da intersetorialidade na gestão da política de atenção à saúde integral de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como da corresponsabilização dos diversos atores e serviços da rede de cuidados, de forma a garantir o direito fundamental à saúde. Observou-se que ainda há uma perspectiva punitivista e o estigma da periculosidade direcionado ao público em questão que atuam como barreiras para o seu acesso à saúde, de maneira que lançar mão de uma abordagem educativa em direitos humanos pode ser uma boa estratégia para minimizar esses obstáculos.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.001-028