Desafios e impasses da Lei Maria da Penha: Análise da efetividade na proteção das mulheres no estado da Bahia

Resumen

Este estudo pretende apresentar os principais desafios e impasses na aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica no estado da Bahia, assentadas em um contexto de aumento, cada vez mais crescente, dos casos de violência doméstica nos últimos anos, bem como, o estado que possui o maior percentual de vítimas, e, apesar dos esforços legislativos, a aplicação plena da Lei Maria da Penha enfrenta assim diversos obstáculos, justificando a realização aprofundada dessa investigação. Nesse sentido, o estudo tem como objetivo geral analisar a efetividade da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres, como objetivos específicos, primeiramente foi realizada uma análise da evolução legislativa da defesa da mulher no Brasil; no segundo momento, foi realizada uma análise dos tipos de violência sofridas pelas mulheres e dos mecanismos de proteção vigentes; no terceiro momento foi verificado o comportamento da violência contra a mulher no estado da Bahia. A metodologia utiliza de uma revisão bibliográfica, que inclui análise de materiais já publicados e levantamento de dados secundários junto a bancos de dados da União e da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Portanto, considera-se a pesquisa um importante elo para contribuir e preencher lacunas na literatura acadêmica, apresentando um panorama gráfico do perfil das agressões domésticas e destacando a necessidade de aprimoramento das políticas de combate à violência de gênero na região.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.003-076