Resumen
Este estudo visa entender os efeitos dos critérios de transferências correntes no orçamento municipal de São Mateus, ES. Ele aborda as receitas de transferências correntes, o orçamento de São Mateus e sua gestão pública e orçamentária. Utilizamos análise horizontal e vertical, comparando a gestão orçamentária com outro município estadual semelhante. Os resultados mostram que a autonomia orçamentária de São Mateus depende principalmente de ICMS e FPM. O histórico orçamentário e o aumento de ativos de longo prazo sem cobertura do patrimônio líquido podem indicar problemas estruturais. Este estudo quantifica as receitas de transferências correntes e seu impacto no orçamento e na gestão pública de São Mateus - ES. Exploramos os critérios de repartição, como perfil demográfico e desempenho econômico. Este estudo contribui teoricamente e na prática, destacando a dependência dessas receitas no orçamento municipal e refletindo sobre a gestão pública e o equilíbrio fiscal.
DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.003-058