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Segurança cidadã – Paradigmas e ocupação territorial no Brasil

Nunes CFO;
Freire PS;
Teixeira CS;
Biz AA;
Rigo JA

Carlos Francisco Oliveira Nunes

Patrícia de Sá Freire

Clarissa Stefani Teixeira

Alexandre Augusto Biz

João André Rigo


Resumen

No Brasil, há uma crise de insegurança cuja etiologia remete ao confronto entre o paradigma dominante de segurança pública e o paradigma emergente, ora denominado de segurança cidadã. Para compreender o paradigma emergente de segurança cidadã e sua materialização por meio dos programas de urbanismo social, desenvolve-se pesquisa de abordagem qualitativa, objetivo descritivo, do tipo revisão de literatura, com base em fontes primárias e secundárias, associado a um estudo de caso, a saber: a experiência dos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ) em Recife, Pernambuco, e seu modelo de ocupação territorial. A escolha pelo COMPAZ se deu devido ao programa acumular importantes premiações internacionais (ONU, Oxfam). Demonstrou-se que o paradigma dominante sustenta uma governança focada na autoproteção do Estado, na concepção mais restrita de ordem pública, na prevenção policial e na repressão marcada pela metáfora da guerra. O paradigma emergente antagoniza, propondo um conceito ampliado de ordem pública, sustentado na centralidade do princípio da cidadania, nos direitos humanos, na integração e cooperação de múltiplos agentes, na governança multinível, destacando as causas mediatas e imediatas da violência. Fato corroborado pelo estudo de caso que evidencia princípios jurídicos e metajurídicos contra-hegemônicos. Ciente dos delineamentos do confronto, defende-se o desenvolvimento de novos protocolos operacionais, com ênfase no acolhimento social, na prevenção integral e na atuação coordenada em uma rede de stakeholders públicos e privados.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-015


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Derechos de autor 2023 Carlos Francisco Oliveira Nunes, Patrícia de Sá Freire, Clarissa Stefani Teixeira, Alexandre Augusto Biz, João André Rigo

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