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O novo Fundeb – Lei 14.113/2020 e suas implicações para a gestão escolar

Bueno CAR;
Lima EC;
Dossena GA;
Scolaro JMN;
Nascimento NR;
Oliveira TJB

Cristiane Aparecida Ribeiro Bueno

Elizane Cordeiro de Lima

Gisele Aparecida Dossena

Julian Monike Nazário Scolaro

Nilson Ribeiro do Nascimento

Tchierly Juliane Bier de Oliveira


Resumen

Diante do contexto educacional vivenciado a partir da promulgação da Lei nº. 14.113/2020, intitulada como Lei do Novo Fundeb, faz-se necessário refletir acerca das implicações no que tange a gestão escolar, em particular ao papel do gestor escolar. Considerando a gestão democrática, a gestão educacional deve estar regulamentada com as leis educacionais. Nesta direção, o Artigo 14 da referida lei, apresenta condicionalidades ao gestor, a qual estão diretamente atreladas aos índices apresentados por cada instituição escolar nas avaliações externas e que implicam na distribuição de recursos para as unidades escolares. Muitas são as especificidades que delineiam a ação de gerir uma instituição escolar e que implicam diretamente nos resultados dos índices de aprendizagem mensurados por meio das avaliações em larga escala e que não dependem exclusivamente da gestão, dentre eles: a demanda de inclusão de alunos estrangeiros nas escolas públicas, bem como a formação para professores que atenderão este público. E, ainda a ausência de políticas educacionais para suprir tal demanda. Dessa forma, tais políticas configuram-se cada vez mais em instrumentos de exclusão da autonomia do gestor escolar, bem como o responsabiliza diretamente pelo sucesso ou insussesso dos estudantes mediante a mensuração dos indíces.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/futuroeducpesqutrans-017


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Derechos de autor 2023 Cristiane Aparecida Ribeiro Bueno , Elizane Cordeiro de Lima , Gisele Aparecida Dossena , Julian Monike Nazário Scolaro , Nilson Ribeiro do Nascimento , Tchierly Juliane Bier de Oliveira

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  • Cristiane Aparecida Ribeiro Bueno
  • Elizane Cordeiro de Lima
  • Gisele Aparecida Dossena
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