Direito à educação no sistema prisional: Desafios e perspectivas

Abstract

Este artigo examina o direito à educação dentro do sistema prisional, um tema crucial para a reabilitação e reinserção social de detentos. A educação é reconhecida como um direito humano fundamental, essencial para o desenvolvimento individual e coletivo, e sua aplicação em contextos de encarceramento enfrenta desafios únicos e oportunidades significativas. Inicialmente, o texto contextualiza o leitor sobre a importância da educação como ferramenta de reinserção social e redução da reincidência criminal, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP) e pela Constituição Federal do Brasil. A pesquisa detalha o panorama atual da educação nas prisões brasileiras, destacando o baixo índice de presos envolvidos em atividades educacionais, as limitações de infraestrutura física e de recursos humanos, além das dificuldades burocráticas para a implementação de programas educacionais consistentes. São discutidos os tipos de ensino disponíveis – desde a alfabetização até o ensino superior – e como estes são afetados por questões como superlotação carcerária e falta de políticas públicas integradas.

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-019