DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV): CARACTERÍSTICAS DA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar características da política de habitação no Brasil, com a criação do Banco Nacional de Habitação - BNH e o Programa Minha Casa Minha Viva – PMCMV. Os procedimentos metodológicos utilizados foram revisões bibliográficas e documentais. As pesquisas bibliográficas foram a partir de autores que discutem a política nacional de habitação, o capital financeiro e a produção de moradias populares.  As pesquisas documentais foram realizadas a partir do acesso aos dados dos censos demográficos disponibilizados pelo site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, eles foram utilizados para confeccionar tabelas e gráficos. As informações sobre os investimentos federais foram obtidas no site Portal da Transparência. As metas do PMCMV explanadas em tabela foram extraídas do site do Ministério das Cidades. Os resultados demonstram que as políticas de habitação do Brasil, embora tivessem como objetivo principal reduzir o déficit habitacional da classe de menor renda, na prática, não foi isso que se observou. Tanto a política que criou o BNH em 1964, quanto à política vigente que instituiu o PMCMV em 2009, têm oferecido maior número de financiamentos para as outras classes de renda, desvirtuando seu foco principal.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2024.031-095