A distinção entre moral, ética e direito

Abstract

O artigo explora a complexa distinção entre moral, ética e direito, com foco particular na distinção entre o âmbito da moral e ética em relação ao âmbito do direito, considerando que compreender essa distinção é relevante para uma compreensão mais aprofundada e qualificada sobre qual é o âmbito da moral, da ética e do direito se considerados isoladamente. Embora seja comum a ideia de que a moral e a ética muitas vezes influenciam ou deveriam influenciar a regulamentação jurídica, o objetivo deste artigo é problematizar essa visão. Com efeito, defende-se que a coercitividade - e não necessariamente a correção moral ou ética – é que profundamente caracteriza o direito em um aspecto descritivo, o que informa sérias limitações em socialmente se delegar estritamente ou sobretudo ao direito o tratamento de temas moral e/ou eticamente complexos, assim como, por exemplo, é próprio das questões que envolvem a bioética.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.022-001