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Direitos de identidade de gênero no Brasil: Avanços legais e desafios contemporâneos

  • 08/03/2024
  • 08/03/2024
Saccon BMP;
Lopes AM;
José CA;
Temporim ECS;
Silva JLP;
Santos RB;
Pinto TSK;
Augusto AAM;
Brechó JA;
Esteves RB

Benedito Marcio de Paludetto Saccon

André Marcelo Lopes

Claudiana Alves José

Edson Campos da Silva Temporim

Jeniffer Luana Paschoalini da Silva

Roseval Batista dos Santos

Taynara Sales Koski Pinto

Adriana Alves de Moura Augusto

Juliana Aparecida Brechó

Rafael Braga Esteves

Abstract

O capítulo do livro "Direitos de Identidade de Gênero no Brasil: Avanços Legais e Desafios Contemporâneos" fornece uma análise abrangente da trajetória legislativa e dos desafios sociais enfrentados pelas pessoas trans no Brasil, de 2000 a 2024. Destaca avanços significativos como a Lei Maria da Penha aplicada a mulheres trans, a possibilidade de alteração de nome e gênero em documentos sem a necessidade de procedimentos cirúrgicos ou judiciais, e o uso do nome social em contextos oficiais. No entanto, apesar desses avanços, o capítulo aponta para desafios persistentes, como a violência transfóbica, disparidades no acesso à saúde, e a necessidade de políticas mais inclusivas em educação e emprego. A análise documental empregada revelou progressos na legislação, como o Decreto nº 8.727/2016 sobre o uso do nome social, e a Resolução CNJ nº 270/2018, além de propostas legislativas para a promoção da inclusão social e laboral das pessoas trans. Contudo, identifica-se uma lacuna significativa na proteção legal específica para a autodeterminação de gênero, marcando uma área crítica que necessita de atenção legislativa futura. Este estudo destaca a importância de uma análise interseccional, reconhecendo como gênero, raça, classe social, e orientação sexual interagem nos desafios enfrentados pela população trans, e sublinha a necessidade de um diálogo contínuo entre a sociedade civil, o poder legislativo e as instâncias judiciárias para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-021

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Benedito Marcio de Paludetto Saccon , André Marcelo Lopes , Claudiana Alves José, Edson Campos da Silva Temporim , Jeniffer Luana Paschoalini da Silva , Roseval Batista dos Santos , Taynara Sales Koski Pinto , Adriana Alves de Moura Augusto , Juliana Aparecida Brechó , Rafael Braga Esteves
Capítulo 21 (Português (Brasil))

Author(s)

  • Benedito Marcio de Paludetto Saccon
  • André Marcelo Lopes
  • Claudiana Alves José
  • Edson Campos da Silva Temporim
  • Jeniffer Luana Paschoalini da Silva
  • Roseval Batista dos Santos
  • Taynara Sales Koski Pinto
  • Adriana Alves de Moura Augusto
  • Juliana Aparecida Brechó
  • Rafael Braga Esteves

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